Vai abrir o próprio negócio? Então provavelmente se deparou com a sigla LTDA. Esse termo, normalmente encontrado em contratos, é uma das modalidades possíveis para uma empresa ser registrada no Brasil. No artigo a seguir, vamos destrinchar e entender melhor o que ela significa.

O que é LTDA?

A sigla LTDA é a abreviação de “limitada”, que vem de sociedade limitada, sociedade empresarial limitada ou ainda sociedades de responsabilidade limitada. É comum de se pensar que esse “limite” se refere ao número de sócios da organização, mas, na verdade, é a limitação das responsabilidades de cada empreendedor e a participação de cada sócio previamente estipulada por um contrato social.

Em outras palavras, a participação de cada sócio, bem como suas responsabilidades, são divididas em quotas proporcionais ao investimento inicial realizado por cada investidor. Por exemplo, se um sócio investe R$ 90 mil, em uma empresa que passa a ter um capital social de R$ 180 mil, esse sócio participa em 50% da empresa.

Possuindo participação limitada, os sócios não são impactados em seus patrimônios pessoais, nem mesmo para as dívidas da empresa, diferente da responsabilidade ilimitada, que cria um total compromisso com seus proprietários.

Portanto, em caso de falência, por exemplo, o patrimônio pessoal de cada sócio é protegido, visto que os bens da empresa não se misturam com os de outros sócios e vice-versa. A responsabilidade é limitada apenas ao capital social.

Características da empresa LTDA

Uma LTDA possui algumas características específicas que se diferenciam de outros modelos de empreendimentos. Confira a seguir:

• Divisão por quotas: ao contrário das ações de um S/A, o capital social da empresa é divido em quotas. Neste caso, todas possuem um valor nominal e devem estar registradas no Contrato Social. Isso significa que as decisões da empresa consideram a opinião dos donos de cada cota, e não apenas daqueles com maior percentual aplicado na empresa.
• Proteção do patrimônio pessoal dos sócios: caso a empresa enfrente problemas financeiros ou chegue a falir, por exemplo, os bens pessoais dos sócios da empresa ficam protegidos. Salvo casos trabalhistas ou com irregularidades.
• Formato de administração: diferentemente de outras categorias, uma empresa limitada pode ser administrada por uma única pessoa, sem a necessidade de um conselho, por exemplo.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

As sociedades limitadas são formadas em empresas com dois ou mais sócios, porém, é possível constituir um negócio de responsabilidade limitada e com apenas um proprietário, mais conhecida como EIRELI.

Antes da criação deste modelo, era usual com 99% de quotas para apenas um sócio e este contava com a pequena participação do restante 1% de outra pessoa para formar a sociedade limitada.

A EIRELI passou a permitir a participação de apenas um sócio, e ainda, de responsabilidade limitada, com a exceção de que este empreendedor deve ser uma pessoa física.

Um outro requisito para a formação da EIRELI é a de, na data de constituição, a empresa ser subscrita de um capital social com no mínimo 100 salários mínimos.

A grande vantagem da criação deste modelo é que as empresas que perdem seus sócios podem continuar a existir com apenas um proprietário.

É válido reforçar que a escolha de um modelo de negócio é muito importante na hora de abrir uma empresa. Para saber mais sobre esse assunto, veja esse post. Além disso, caso julgue necessário, não hesite em consultar os serviços de um advogado ou contador durante o processo de abertura empresarial para evitar falhas na administração e problemas financeiros no futuro.