A jornada empreendedora sempre começa com este passo: abrir um CNPJ. Ou, pelo menos, deveria começar. Em muitos casos, por acharem complicado e burocrático, os empreendedores acabam começando suas empresas de maneira informal, o que pode ser um risco no futuro.
Neste post, iremos ajudar quem tem dúvidas sobre o passo-a-passo e clarear esse caminho para os empresários e finalmente formalizar seu trabalho como Pessoa Jurídica (PJ).
Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) funciona para as empresas como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) funciona para as pessoas. Portanto, trata-se de um número usado para identificar sua empresa na Receita Federal. Nessa identificação também são encontrados dados como: nome da empresa, endereço, ramo de atuação e descrição das suas atividades.
Ao regularizar sua empresa, você como empresário também irá garantir seus direitos fiscais e jurídicos como PJ. É muito comum ouvir dizer que abrir um CNPJ só vai aumentar seus custos e gastos, mas isso é um mito e muitas vezes repassado sem conhecimento por aí, de tal forma que muitos acreditem ser o certo.
• Emissão de nota fiscal pela venda de produtos e serviços, o que transmite profissionalismo e aumenta a confiança dos clientes sobre você;
• Acesso a serviços bancários exclusivos para PJ, como empréstimos com juros mais baixos e financiamentos;
• Possibilidade de ofertar mais formas de pagamento, como boletos bancários, configurando uma excelente forma de aumentar o número de vendas;
• Compras de produtos no atacado com desconto.
Quando se fala em CNPJ, precisamos nos atentar a dois conceitos básicos, pois são eles que vão determinar qual será o tipo de cadastro a ser feito. Esses dois conceitos são a natureza jurídica e o porte empresarial do seu negócio.
A natureza jurídica de uma empresa também pode ser chamada de tipo societário e está relacionada à sua estrutura e ao seu funcionamento. Por exemplo, algumas naturezas jurídicas mais comumente vistas são: o Empresário Individual (MEI), a Sociedade Simples, a Sociedade Anônima (SA) e a Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Importante lembrar que a definição dessas regras leva em consideração os objetivos da empresa, a composição do seu quadro de sócios e administradores, além da finalidade da entidade.
Essa classificação é importante tanto para o governo quanto para o empresário, pois o primeiro determina regras e obrigações para cada uma das naturezas jurídicas e o segundo precisa entender seus direitos e deveres perante a Receita Federal.
Os portes de cada negócio determinam o enquadramento fiscal da empresa. O regime tributário escolhido vai ser responsável por ditar quais impostos você deve pagar e, por isso, escolher o regime que mais se enquadra na realidade da sua empresa vai poupar seu bolso no final do mês.
Os passos para criar um CNPJ estão descritos a seguir. Em alguns casos é possível realizar todo o procedimento de forma virtual, pelo seu computador. Vamos lá?
Aqui, o mais importante é ter uma estimativa de faturamento. Os principais modelos de negócios existentes no Brasil são:
• Empreendedor individual (MEI): para optar pelo regime MEI, é preciso ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e não possuir sociedade.
• Microempresa: para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte: podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.
• Sociedade Limitada (LTDA): nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.
• Sociedade Anônima (S/A): costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte, além disso os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.
Essa classificação é baseada na CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que conta com uma lista para que os empresários determinem sua área de atuação, que você pode conferir aqui.
Essa definição é importante, pois caso o registro seja feito baseado em uma atividade e a empresa desempenhar outra atividade, pode haver problemas de fiscalização e recolhimento de impostos. Por isso, pleneje com cuidado as atividades e a atuação do seu negócio.
Abrir uma empresa requer que apresentemos os documentos dos sócios, como identidade, o CPF e o comprovante de residência. Também completam a lista documentos referentes ao local de instalação e à empresa, carnê do IPTU, contrato social, comprovantes de pagamento da DARE e DARF, dentre outros.
Organizar os documentos é importante pois, caso você envie a documentação incompleta ou incorreta, seu pedido de criação de CNPJ não será deferido. Portanto, para evitar mais trabalho e tempo perdido, confira com cuidado essa parte.
Existem, em nosso regime tributário, quatro classificações para as empresas:
• Simples Nacional: empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Se o faturamento anual for menor que R$600 mil, a empresa pode optar pelo Supersimples.
• Lucro Real: esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas.
• Lucro Presumido: o faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
• MEI: enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil e caso o empreendedor em questão não possua sócios.
No site do Governo Federal, é possível visualizar o passo-a-passo e já começar o processo de tirar seu CNPJ. Clique aqui e não perca mais tempo!
Formalizar seu negócio só vai trazer benefícios para você. E esse é o primeiro passo para sonhar ainda mais alto e faturar cada dia mais. O CNPJ vai te ajudar conquistar tanto a sua própria confiança quando a dos seus futuros clientes. Desejamos todo sucesso para o futuro empresário!
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