Não é à toa que algumas pessoas chamam a Nota Fiscal Avulsa de Nota Fiscal MEI: a emissão dessa modalidade de NF é restrita a microempreendedores individuais e a algumas poucas exceções, como empresas que não sejam obrigadas a emitir NF-e, devido ao seu ramo de atividade.
Ao vender produtos para pessoas físicas, as MEIs não são obrigadas a emitir nota fiscal. Porém, quando o cliente é pessoa jurídica, a nota fiscal é obrigatória ou, caso contrário, o comprador precisa emitir uma nota fiscal de entrada para justificar a operação.
Entretanto, não é sempre certo que essa pessoa jurídica esteja disposta a emitir uma nota fiscal de entrada para fechar negócio com você. Na maioria das vezes, na verdade, opta-se por mudar para algum fornecedor que emita a nota fiscal normalmente ao invés de gerar a nota de entrada.
Acontece que uma MEI não pode emitir uma NF-e. Então, qual é a saída? O que fazer para não perder a venda? Exatamente: emitir uma NFA-e. Profissionais que não possuam CNPJ e que precisam emitir nota para conseguir concluir uma negociação também se enquadram aqui e também podem emitir NFA-e.
Como podemos notar, a Nota Fiscal Avulsa tem a mesma função da NF-e, que é comprovar uma transação comercial. As únicas diferenças são quem emite e em qual momento.
1. Primeiramente, procure saber se seu estado permite que você emita a NFA-e, de acordo com as características do seu negócio. Cada estado brasileiro tem uma regra diferente quanto a isso, mas normalmente é possível fazer sua emissão sem problemas.
2. Após isso, chegou a hora de pedir autorização da Secretaria da Fazenda, pois é esse órgão que vai liberar ou não a emissão da Nota Fiscal Avulsa. Todas as vezes que for necessário emitir uma NFA-e, vai ser necessário fazer essa solicitação também.
3. Quando receber sua primeira autorização, cadastre-se no site da Sefaz para poder utilizar a sua plataforma.
4. Agora você precisa preencher o formulário eletrônico da Nota Fiscal Avulsa, informando todos os dados da venda, assim como em uma nota comum.
5. Agora é só aguardar. O Sefaz demora por volta de 2 dias úteis para validar todo esse procedimento. Após esse tempo, a nota será emitida.
A emissão de nota fiscal é uma parte muito importante de qualquer negócio. Por isso, facilitar esse processo é um meio de otimizar seu tempo e o de seus funcionários, assim como evitar erros de preenchimento e afins.
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